8 questões jurídicas que todo empreendedor deve conhecer online e offline

2

Separamos dúvidas sobre sociedade, questões trabalhistas e tributos para auxiliar os empreendedores a não cair em armadilhas. Todo empreendedor sabe que qualquer negócio tem questões legais envolvidas.

Porém, nem sempre é fácil entender aspectos societários, trabalhistas e tributários que envolvem uma empresa.

Questões jurídicas que todo empreendedor deve conhecer online e offline

Confira as principais dúvidas e proteja-se!

Quais as possíveis formas de estruturar um negócio no Brasil que o empreendedor deve conhecer online e offline?

É possível estruturar um negócio a partir da Inscrição do Empresário como Empresário Individual, Sociedade Empresária Simples ou Sociedade Empresária Limitada – ou até mesmo em outros tipos societários previstos na legislação, dependendo das características do negócio que se pretende estruturar.

Quais cuidados o empreendedor deve ter ao optar pela sociedade?

Antes de iniciar a abertura de uma empresa, é imprescindível consultar a situação dos sócios, pesquisar o nome da futura empresa, pedir o boletim informativo do imóvel onde o negócio irá funcionar e consultar licenças necessárias. É importante tomar uma série de providências para não travar o processo de abertura do empreendimento.

É bom lembrar que, a partir da abertura, o negócio vai precisar manter tributos e obrigações em dia. Algumas atividades exigem licenças e registros especiais específicos (Ambiental, Saúde Municipal ou Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária etc.). Checar o Novo Código Civil – que proíbe a sociedade entre pessoas casadas pelos regimes de Comunhão Universal de Bens ou Separação Obrigatória de Bens – também é importante.

Portanto, ter o acompanhamento de profissionais especializados na área, tais como Advogados e Contabilistas, é medida segura e eficiente para o bom andamento do negócio, para a correta definição do tipo de empresa e melhor forma de tributação.

empreendedorismo online e juridico

Como funciona a reestruturação societária?

A necessidade de se manter a competitividade dentro de um nicho de mercado vem despertando a inventividade das companhias em desenvolver técnicas arrojadas de se conquistar novos mercados, implantando novas estratégias de negócios, concentrando atividades, otimizando recursos e oferecendo produtos e serviços mais competitivos aos consumidores.

A reorganização societária vem ganhando destaque entre as estratégias de concentração econômica e várias são as razões que levam uma empresa a fundir-se, cindir-se ou incorporar-se.

Uma dessas razões que vem se destacando no contexto empresarial é a aplicação das formas de reorganização societária, objetivando uma economia fiscal em que as figuras societárias da fusão, da cisão e da incorporação empresarial são levadas para o campo do Direito Tributário como forma de praticar a elisão fiscal, ou seja, mecanismos de economia e planejamento tributário.

Como funciona o pro-labore?

O pro-labore é a remuneração dos sócios que trabalham na empresa e corresponde ao salário de um administrador contratado para isso. Assim, o valor do pro-labore deve ser definido com base nos salários de mercado para o tipo de atividade que o sócio presta. Não se deve retirar mais recursos como pro-labore do que se pagaria a um empregado que realizasse as tarefas que os sócios que trabalham na empresa realizam. Isto seria antieconômico.

O pro-labore é considerado uma despesa administrativa e deve ser apropriadamente custeado e pago conforme o vencimento das obrigações da empresa. O instrumento serve para orientar sobre os diversos aspectos da inclusão da remuneração dos sócios nos custos. O cálculo do pro-labore se faz necessário para se chegar ao pagamento justo do trabalho dos sócios na empresa. O pro-labore é parte componente dos custos empresariais.

Quais são os principais erros que levam a causas trabalhistas?

Em primeiro lugar está a contratação de colaboradores sem o devido registro na Carteira de Trabalho e, consequentemente, sem o recolhimento dos tributos inerentes à atividade laborativa, como Fundo de Garantia, Verbas Previdenciárias, Férias, 13º salário e outros.

Outro ponto que merece destaque é que, em razão da Teoria da Empresa, uma empresa não é apenas um local para o comércio, mas um local onde há produção, circulação e comercialização de bens e serviços. Em outras palavras, uma empresa deve considerar que os colaboradores não são meros vetores para se atingir um determinado objetivo, mas sim, partes integrantes da própria empresa. Daí a necessidade de um ambiente de trabalho sustentável e equilibrado, visando o bem-estar de todos que ali desenvolvem diferentes funções.

A ausência desses requisitos pode levar a longas e cansativas demandas trabalhistas, além de provocar desequilíbrios econômico-financeiros no empreendimento.

O que é o vínculo empregatício e quais são os diretos do trabalhador?

O vínculo empregatício é o nexo que une o empregador ao colaborador. Esse nexo é representado por alguns requisitos que fazem com que aquela determinada relação incida a legislação trabalhista.

Estes requisitos são: a pessoalidade, que impede que o empregado envie outra pessoa para trabalhar em seu lugar, a onerosidade ou a remuneração pelo serviço prestado, a pontualidade nos horários de trabalho, a habitualidade, que faz com que o colaborador tenha uma jornada obrigatória a ser cumprida, e a subordinação, que o trabalhador deve respeitar em relação ao seu empregador.

Como evitar processos trabalhistas ao demitir um colaborador?

A ideia é exatamente essa, evitar processos, pois a atual Constituição Federal permite a todos a possibilidade de discutir qualquer assunto no Poder Judiciário. Portanto, impedir ações trabalhistas é impossível, porém, evitá-las não só é possível como necessário para a própria saúde da empresa.

Evitam-se ações trabalhistas cumprindo estritamente o determinado pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de propiciar um ambiente de trabalho saudável e sustentável para o colaborador e, em última análise, para o empreendimento como um todo.

O conselho, nesse caso, seria o empresário cercar-se de profissionais especializados que, de maneira proativa, elaborem os contratos de trabalho e os demais contratos que a empresa possuir com o objetivo de evitar demandas cíveis, tributárias e trabalhistas que, na maioria das vezes, nem precisariam existir se o planejamento tivesse sido elaborado e colocado em prática.

Quais são os principais tributos que todo empreendedor precisa conhecer?

Depende do ramo de atividade, mas além dos relativos à atividade laboral como Fundo de Garantia e Previdenciários, os mais importantes seriam os atinentes ao empreendimento: Imposto de Renda, IPI, ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU. Atualmente é importante estar por dentro do Sistema conhecido como Simples Nacional e suas implicações nos tributos que devem ser recolhidos pela empresa.

5/5 - (2 votes)
2 Comentários
  1. Augusto Diz

    A lei da terceirização, em fase final de aprovação, altera o conteúdo acima de forma significativa.

    1. Claudio Gomes Diz

      Augusto com certeza existem algumas mudanças e lembrando esse artigo é antigo de 2014 e sofreu algumas mudanças na lei.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Consulte mais informações